6033891-72.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 11:41

Expedição de Termo de Audiência.

06/10/2025, 11:13

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2025 11:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

06/10/2025, 11:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANDREIA SANTANA VIEIRA - CPF: 674.473.762-72 (INVESTIGADO)

06/10/2025, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/08/2025, 09:26

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas Balcão Virtual: INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033891-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ANDREIA SANTANA VIEIRA Advogado(s) do reclamado: SANDRO DE SOUZA GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE

24/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 13:00

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 11:15, Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas.

10/06/2025, 13:06

Documentos

Decisão

•08/06/2025, 17:12