6030921-02.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA DE PAULA AVELAR TEIXEIRA

OAB/AP 4586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:07

Processo Desarquivado

06/02/2026, 13:07

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 20:52

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:38

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 08:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WILTON CHARLES SERRAO PINTO - CPF: 912.396.212-72 (INVESTIGADO)

04/11/2025, 11:09

Expedição de Termo de Audiência.

04/11/2025, 11:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 10:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

04/11/2025, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 21:17

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 14:40

Decisão

•17/06/2025, 06:48

Decisão

•16/12/2025, 15:42