6030923-69.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA

OAB/AP 2268•Representa: PASSIVO

ERYCKSON MATHEUS OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/AP 5526•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:09

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:29

Expedição de Termo de Audiência.

04/11/2025, 11:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 10:00, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

04/11/2025, 11:09

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WENDERSON SOUZA DA COSTA - CPF: 000.761.492-69 (INVESTIGADO)

04/11/2025, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 19:20

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 19:20

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas Balcão Virtual: INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6030923-69.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: WENDERSON SOUZA DA COSTA Advogado(s) do reclamado: FABIANO LEANDRO OLIVEIRA Ficam intimadas as p

24/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 13:12

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 17:36

Decisão

•09/06/2025, 10:36