6035831-72.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,05

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS LIMA DOS SANTOS

OAB/AP 5039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 09:27

Juntada de Certidão

21/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 07:57

Juntada de Certidão

09/11/2025, 20:31

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GABRIEL VIANA DE SOUSA - CPF: 019.721.262-02 (INVESTIGADO)

03/11/2025, 11:24

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 11:00, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

03/11/2025, 11:24

Expedição de Termo de Audiência.

03/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/08/2025, 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

08/08/2025, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 09:19

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 11:15