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6018635-89.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 3.733,33
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2026, 15:41Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:38Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018635-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALVARO DA SILVEIRA MEIGUINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO “Vistos e relatados os autos, acordam os Juízes integrantes d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 10:50Conclusos para decisão
17/04/2026, 08:53Recebidos os autos
09/04/2026, 09:06Processo Reativado
09/04/2026, 09:06Juntada de decisão
09/04/2026, 09:06Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6018635-89.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ALVARO DA SILVEIRA MEIGUINS Advogado do(a) RECORRENTE: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. VOTO VENCEDOR ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. MÉRITO É cediço que a contratação pela Administração Pú Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
10/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6018635-89.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ALVARO DA SILVEIRA MEIGUINS Advogado do(a) RECORRENTE: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. VOTO VENCEDOR ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. MÉRITO É cediço que a contratação pela Administração Pú Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6018635-89.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ALVARO DA SILVEIRA MEIGUINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (120ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 20/
09/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/12/2025, 21:46Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:24Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 15:48Documentos
Despacho
•04/04/2025, 09:59
Despacho
•04/04/2025, 09:59
Decisão
•28/04/2025, 12:07
Decisão
•28/04/2025, 12:07
Sentença
•23/06/2025, 13:28
Sentença
•23/06/2025, 13:28
Decisão
•22/07/2025, 15:21
Decisão
•22/07/2025, 15:21
Sentença
•25/08/2025, 08:50
Sentença
•25/08/2025, 08:50
Ato ordinatório
•11/09/2025, 14:02
Ato ordinatório
•11/09/2025, 14:02
Decisão
•15/10/2025, 09:56
Ato ordinatório
•03/11/2025, 12:34
Ato ordinatório
•03/11/2025, 12:34