6013259-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.666,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIEL MIRANDA LOPES

CPF 015.***.***-33

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GABRIEL MIRANDA LOPES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 22:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 00:09

Conclusos para decisão

07/10/2025, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 21:44

Juntada de Certidão

07/10/2025, 21:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/10/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/10/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/10/2025, 10:19

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 17:25

Despacho

•26/03/2025, 17:25

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Decisão

•12/05/2025, 15:23

Sentença

•23/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

•18/07/2025, 11:30

Ato ordinatório

•18/07/2025, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 16:37

Ato ordinatório

•08/08/2025, 08:58

Ato ordinatório

•08/08/2025, 08:58

Decisão

•29/09/2025, 11:33

Decisão

•20/10/2025, 22:05

Ato ordinatório

•24/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

•24/03/2026, 09:41