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6014536-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 7.209,82
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HILTRUDES DE PAULA SILVA
CPF 703.***.***-00
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de HILTRUDES DE PAULA SILVA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:45

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:11

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:15

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/10/2025, 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:08

Conclusos para decisão

06/10/2025, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 22:48

Juntada de Certidão

06/10/2025, 22:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 12:49
Documentos
Outros Documentos
18/03/2025, 17:35
Outros Documentos
18/03/2025, 17:35
Outros Documentos
18/03/2025, 17:35
Despacho
01/04/2025, 08:52
Despacho
01/04/2025, 08:52
Outros Documentos
19/05/2025, 10:27
Outros Documentos
19/05/2025, 10:27
Sentença
23/06/2025, 07:54
Decisão
28/07/2025, 10:50
Ato ordinatório
01/08/2025, 10:04
Ato ordinatório
01/08/2025, 10:04
Execução / Cumprimento de Sentença
06/08/2025, 21:58
Outros Documentos
06/08/2025, 21:58
Ato ordinatório
08/08/2025, 11:09
Ato ordinatório
08/08/2025, 11:09