6062579-78.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.560,91

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARLENE DE LIMA SOUZA MOURA

CPF 481.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO AMARAL PINGARILHO

OAB/AP 372•Representa: ATIVO

ANDREI DIAS ALVES

OAB/AP 2645•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de DARLENE DE LIMA SOUZA MOURA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:26

Publicado Ato ordinatório em 21/07/2025.

23/07/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062579-78.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993, Pagamento Atrasado / Correção Monetári

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2025, 08:11

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de DARLENE DE LIMA SOUZA MOURA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de DARLENE DE LIMA SOUZA MOURA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 05:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:50

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 00:29

Despacho

•19/12/2024, 00:29

Decisão

•30/03/2025, 19:07

Decisão

•28/04/2025, 09:19

Decisão

•21/05/2025, 21:28

Sentença

•23/06/2025, 07:55

Ato ordinatório

•18/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

•18/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

•03/09/2025, 10:13