6000496-74.2025.8.03.0006

Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.125,33

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JESUITA DUARTE DOS SANTOS

CPF 415.***.***-72

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/01/2026, 10:25

Baixa Definitiva

27/01/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 00:03

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:45

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

05/11/2025, 01:45

Juntada de Certidão

01/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2025, 18:18

Conhecido o recurso de JESUITA DUARTE DOS SANTOS - CPF: 415.156.922-72 (RECORRENTE) e não-provido

01/11/2025, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 20:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2025, 11:17

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 12:51

TipoProcessoDocumento#62

•13/06/2025, 13:46

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2025, 13:41

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 17:08

TipoProcessoDocumento#74

•01/11/2025, 18:18

TipoProcessoDocumento#74

•01/11/2025, 18:18