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0045754-98.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 13.403,98
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CESAR LAMARAO DA SILVA
CPF 415.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045754-98.2023.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO CESAR LAMARAO DA SILVA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumpriment
28/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO Comunico ao Advogado sobre a expedição do Alvará de Levantamento, para ciência.
25/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO Comunico ao Advogado sobre a expedição do Alvará de Levantamento, para ciência.
25/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/06/2024, 07:47Certifico que encaminho os autos ao Gabinete para o bloqueio judicial do valor devido, diretamente nas contas do executado, da RPV expedida no evento # 16.
18/06/2024, 10:32Em Atos do Juiz. Considerando o decurso de prazo para o executado proceder ao pagamento da RPV expedida no evento # 16, autorizo o bloqueio judicial do valor devido, diretamente nas contas do executado. Uma vez realizado o bloqueio, o valor deverá ser transferido para a (...)
12/06/2024, 18:10Certifico que encaminho os autos conclusos.
23/05/2024, 12:33CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
23/05/2024, 12:33Certifico que finalizo os movimentos exauridos.
23/05/2024, 12:33Homologação e expedição de honorários sucumbenciais e custas processuais
17/05/2024, 14:15Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2024 16:51:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
13/05/2024, 09:53Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/05/2024 12:13:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
07/05/2024, 07:43Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/05/2024 12:13:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
06/05/2024, 12:13Nos termos da Portaria 001/2017, INTIMO a Fazenda Pública para pagar o débito relativo ao RPV expedido na ordem #15, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinação judicial (mov. #9).
06/05/2024, 12:13Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2024 16:51:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
06/05/2024, 12:11Documentos
Nenhum documento disponivel