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0015232-88.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 40.807,60
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
WALRY DA LUZ MORAES
CPF 388.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/03/2024, 08:12Baixa Definitiva
20/03/2024, 08:12Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:00Juntada de Certidão
19/03/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:00Decorrido prazo de WALRY DA LUZ MORAES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2024, 09:40Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 07:35Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 07:35Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
15/02/2024, 07:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024, 08:58Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/02/2024, 08:57Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2024, 11:12Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•09/08/2023, 14:32
TipoProcessoDocumento#64
•07/12/2023, 12:36
TipoProcessoDocumento#74
•15/02/2024, 07:35