6022853-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.800,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF 226.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 11:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.

16/09/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCELO DE OLIVEIRA CAMPO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022853-63.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:36

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 01:03

Sentença

•24/06/2025, 18:01

Sentença

•24/06/2025, 18:01

Ato ordinatório

•27/08/2025, 12:35

Ato ordinatório

•11/09/2025, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 17:44

Decisão

•05/12/2025, 09:54

Decisão

•05/12/2025, 09:54