6003734-16.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

EUCLIDES DA CRUZ DE ANDRADE

CPF 006.***.***-60

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ

OAB/AP 4213•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

07/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:31

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 11:11

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 26/08/2025

05/09/2025, 11:02

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de EUCLIDES DA CRUZ DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:12

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 12:48

Despacho

•24/06/2025, 13:41

Sentença

•25/07/2025, 13:33