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6062849-05.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 11.844,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANDRE DIOGO DAS NEVES ROSA
CPF 388.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 13:16Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 13:16Decorrido prazo de ANDRE DIOGO DAS NEVES ROSA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 06:05Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 09:45Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 09:45Juntada de Certidão
17/07/2025, 09:43Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE DIOGO DAS NEVES R Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062849-05.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
26/06/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
25/06/2025, 07:59Expedição de Ofício.
25/06/2025, 07:57Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025, 18:21Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 18:21Juntada de Petição de certidão
17/06/2025, 18:21Expedição de Mandado.
09/05/2025, 11:07Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025, 11:07Conclusos para decisão
01/05/2025, 17:15Documentos
Despacho
•19/12/2024, 00:29
Despacho
•19/12/2024, 00:29
Sentença
•24/02/2025, 22:34
Sentença
•24/02/2025, 22:34
Ato ordinatório
•24/03/2025, 13:23
Ato ordinatório
•14/04/2025, 11:22
Ato ordinatório
•14/04/2025, 11:22
Decisão
•08/05/2025, 11:07
Ato ordinatório
•25/06/2025, 07:59
Ato ordinatório
•25/06/2025, 07:59
Ato ordinatório
•08/08/2025, 13:16