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6001489-11.2025.8.03.0009

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 11.988,81
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
CRISTIANO FLORENCIO NARCISO
CPF 433.***.***-00
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
JOSE CLEY PINTO PINHEIRO
OAB/AP 4488Representa: ATIVO
Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2026, 13:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/01/2026, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 08:51
Documentos
Decisão
19/05/2025, 13:07
Decisão
20/05/2025, 15:27
Decisão
20/05/2025, 15:27
Sentença
25/06/2025, 07:59
Sentença
25/06/2025, 07:59
Execução / Cumprimento de Sentença
09/09/2025, 10:31
Decisão
15/09/2025, 08:51
Decisão
15/09/2025, 08:51
Execução / Cumprimento de Sentença
12/11/2025, 16:43
Execução / Cumprimento de Sentença
13/11/2025, 10:25
Decisão
09/01/2026, 13:31
Decisão
25/03/2026, 13:58