6064043-40.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.915,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCILEIA DE OLIVEIRA CRUZ

CPF 415.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:48

Determinado o arquivamento definitivo

14/10/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:35

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:49

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALCILEIA DE OLIVEIRA CRUZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064043-40.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 05:50

Documentos

Outros Documentos

•06/12/2024, 23:49

Decisão

•23/12/2024, 13:36

Decisão

•23/12/2024, 13:36

Decisão

•26/12/2024, 14:32

Outros Documentos

•04/02/2025, 00:09

Sentença

•07/02/2025, 14:39

Sentença

•07/02/2025, 14:39

Petição

•25/02/2025, 19:55

Outros Documentos

•25/02/2025, 19:55

Decisão

•23/06/2025, 12:05

Decisão

•11/07/2025, 11:21

Decisão

•14/10/2025, 09:13