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6022755-78.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 6.471,39
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4785-63
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ 28.***.***.0001-43
LUIZ FERNANDO VILHENA
CPF 041.***.***-04
Advogados / Representantes
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: ATIVO
JURANDY SOARES DE MORAES NETO
OAB/PE 27851•Representa: ATIVO
JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA
OAB/AP 5854•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/02/2026, 14:29Baixa Definitiva
03/02/2026, 14:29Transitado em Julgado em 23/01/2026
03/02/2026, 14:28Juntada de Certidão
03/02/2026, 14:28Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:02Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VILHENA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:02Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 09:59Publicado Acórdão em 01/12/2025.
02/12/2025, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 01:39Juntada de Certidão
27/11/2025, 12:26Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4785-63 (RECORRENTE) e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido
27/11/2025, 12:26Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/11/2025, 11:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 11:36Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 20:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•13/08/2025, 12:18
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2025, 11:54
TipoProcessoDocumento#62
•24/09/2025, 20:06
TipoProcessoDocumento#74
•27/11/2025, 12:26
TipoProcessoDocumento#74
•27/11/2025, 12:26