6014124-48.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.124,74

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

MARILENE CHAGAS LOPES

CPF 751.***.***-87

Autor

MERCADO LIVRE BRASIL

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MONTEIRO E SILVA

OAB/AP 3581•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/AP 3242•Representa: PASSIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GUILHERME MONTEIRO E SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:39

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 11:49

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 08:48

Conclusos para decisão

09/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 18:15

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/07/2025 23:59.

25/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 10/07/2025 23:59.

25/07/2025, 09:08

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 08:22

Termo de Audiência

•11/04/2025, 10:53

Despacho

•11/04/2025, 11:51

Sentença

•29/04/2025, 11:12

Ato ordinatório

•08/05/2025, 10:28

Decisão

•24/06/2025, 15:12

Despacho

•23/07/2025, 21:00

Decisão

•15/09/2025, 08:48