0002995-53.2022.8.03.0002

Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

CLAUDIONOR COSTA DOS SANTOS

CNPJ 07.***.***.0006-63

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002995-53.2022.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CLAUDIONOR COSTA DOS SANTOS SENTENÇA I – Relatório. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ingressou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C PEDIDO DE REPA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

26/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

07/06/2024, 20:33

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 08:19:17, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e

07/06/2024, 08:11

Remessa

06/06/2024, 09:25

EMENDA À INICIAL DO MP.

06/06/2024, 09:25

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2024, às 08:34:49, recebi os presentes autos no(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN

02/05/2024, 08:34

Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN

26/04/2024, 11:23

Certifico que os autos seguem ao órgão ministerial para manifestação.

26/04/2024, 11:22

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o RMP.Int.

19/04/2024, 08:14

Certifico que torno os autos conclusos em razão da juntada de ordem 112;

12/04/2024, 08:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROSALIA BODNAR

12/04/2024, 08:27

Faço juntada a estes autos da resposta do Ofício de Nº: 500880089.

09/04/2024, 11:40

Certifico que, nessa data, o documento expedido no movimento de ordem nº 110 foi encaminhado ao destinatário através do e-mail funcional.

08/04/2024, 14:45

Nº: 500880089, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA - JUCAP ( DIRETOR(A)-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/04/2024

08/04/2024, 10:50

Certifico que o documento gerado foi encaminhado para revisão e finalização; Ofício Nº: 500880089;

08/04/2024, 08:43

Documentos

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