6027350-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.206,71

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LUZIA VIANA BARBOSA

CPF 583.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de MARIA LUZIA VIANA BARBOSA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 12:02

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUZIA VIANA BARBOSA REQUERIDO: ES Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6027350-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

02/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/09/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 21/07/2025

01/09/2025, 14:18

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de MARIA LUZIA VIANA BARBOSA em 10/07/2025 23:59.

25/07/2025, 12:05

Publicado Sentença em 26/06/2025.

24/07/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

24/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6027350-23.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUZIA VIANA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGADA Autos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:44

Despacho

•08/05/2025, 11:44

Sentença

•25/06/2025, 13:42

Sentença

•25/06/2025, 13:42