6038712-22.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 32.326,53

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARMEN DA LUZ PIMENTEL

CPF 571.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

NAIANA DUARTE DE CAMPOS

OAB/AP 4470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:41

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:20

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6038712-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARMEN DA LUZ PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora formulou pe Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 09:35

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 09:47

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 13:39

Decisão

•25/06/2025, 13:39

Decisão

•30/06/2025, 08:57

Despacho

•02/09/2025, 10:21

Despacho

•02/09/2025, 10:21

Decisão

•24/09/2025, 09:47

Decisão

•24/09/2025, 09:47

Sentença

•30/10/2025, 09:35

Sentença

•30/10/2025, 09:35