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6007808-87.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LEORMANDO DE SOUSA BENJAMIN 70187530238
CNPJ 34.***.***.0001-99
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
MAVDE LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
SILVIA FRANCO MORAIS NERY
OAB/AP 4973•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO
OAB/AP 1075•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/05/2025, 06:53Baixa Definitiva
08/05/2025, 06:53Decorrido prazo de MAVDE LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:01Decorrido prazo de LEORMANDO DE SOUSA BENJAMIN 70187530238 em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:01Juntada de Certidão
08/05/2025, 00:01Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:01Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e provido
10/04/2025, 21:22Expedição de Certidão.
10/04/2025, 10:01Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 11:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025, 11:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/04/2025, 11:00Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 00:03Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 14:11Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2023, 10:58
TipoProcessoDocumento#25
•01/09/2023, 16:28
TipoProcessoDocumento#25
•05/02/2024, 08:53
TipoProcessoDocumento#62
•28/06/2024, 12:54
TipoProcessoDocumento#62
•07/11/2024, 17:24
TipoProcessoDocumento#64
•14/03/2025, 10:27
TipoProcessoDocumento#74
•10/04/2025, 21:22