6001050-27.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS - MACAPA

Reu

MAICON SANDRO MIRANDA DOS SANTOS

CPF 556.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:45

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 10:38

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025, 11:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/04/2025, 00:01

TipoProcessoDocumento#63

•19/05/2025, 08:22

TipoProcessoDocumento#74

•09/07/2025, 10:52