6037634-90.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.873,30

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DOMINIQUE ALLAN NUNES DE SOUZA

CPF 820.***.***-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 11:14

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 22:54

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6037634-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DOMINIQUE ALLAN NUNES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar docu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/07/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

25/07/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:58

Juntada de intimação

18/07/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6037634-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DOMINIQUE ALLAN NUNES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:28

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 22:40

Decisão

•25/06/2025, 22:40

Sentença

•25/07/2025, 10:21

Sentença

•25/07/2025, 10:21