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6016734-86.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.569,96
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DARLAN DA SILVA MAIA
CPF 023.***.***-33
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DANIEL BELO TAVARES
OAB/AP 4326•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 10:55Juntada de Certidão
25/07/2025, 10:55Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025, 10:55Decorrido prazo de DARLAN DA SILVA MAIA em 10/07/2025 23:59.
25/07/2025, 09:43Publicado Sentença em 26/06/2025.
24/07/2025, 12:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/07/2025, 12:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 01:37Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 00:45Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016734-86.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DARLAN DA SILVA MAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025, 22:42Julgado improcedente o pedido
25/06/2025, 22:42Juntada de Petição de réplica
23/06/2025, 16:37Conclusos para julgamento
03/06/2025, 10:51Juntada de Petição de contestação (outros)
03/06/2025, 09:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025, 08:55Documentos
Despacho
•04/04/2025, 08:55
Despacho
•04/04/2025, 08:55
Sentença
•25/06/2025, 22:42
Sentença
•25/06/2025, 22:42