6017764-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.262,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELA DE PAULA DA SILVA BARBOSA QUARESMA

CPF 620.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017764-59.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELA DE PAULA DA SILVA BARBOSA QUARESMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Os documentos juntados nos termos do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 10:08

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 08:01

Conclusos para decisão

01/10/2025, 22:13

Processo Desarquivado

01/10/2025, 22:13

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 10:25

Despacho

•08/04/2025, 10:25

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Ato ordinatório

•25/07/2025, 11:48

Decisão

•28/07/2025, 10:50

Decisão

•21/09/2025, 22:23

Decisão

•03/10/2025, 08:01

Decisão

•13/11/2025, 10:08