6025622-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.735,60

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL ELCICLEUSON SOUZA DE CARVALHO

CPF 603.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:07

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 12:09

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/05/2026, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/05/2026, 09:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/05/2026, 09:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 20:43

Processo Desarquivado

07/02/2026, 21:00

Documentos

Despacho

•04/05/2025, 16:39

Despacho

•04/05/2025, 16:39

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Sentença

•18/08/2025, 08:08

Sentença

•18/08/2025, 08:08

Ato ordinatório

•03/09/2025, 09:00

Ato ordinatório

•03/09/2025, 09:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 12:06

Decisão

•23/02/2026, 20:43

Decisão

•29/04/2026, 11:56

Decisão

•07/05/2026, 08:14