6015915-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.754,69

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAYARA BORGES DE SOUZA

CPF 005.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:06

Juntada de Certidão

29/04/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 12:33

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 14:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

09/03/2026, 14:04

Desentranhado o documento

09/03/2026, 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de MAYARA BORGES DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:15

Conclusos para decisão

09/02/2026, 21:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

09/02/2026, 11:26

Juntada de certidão da contadoria

09/02/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 08:52

Despacho

•01/04/2025, 08:52

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Ato ordinatório

•22/07/2025, 10:06

Ato ordinatório

•22/07/2025, 10:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 18:03

Ato ordinatório

•23/07/2025, 21:33

Ato ordinatório

•23/07/2025, 21:33

Decisão

•01/10/2025, 12:35

Decisão

•09/10/2025, 21:44

Decisão

•22/10/2025, 18:42

Ato ordinatório

•27/01/2026, 09:43

Ato ordinatório

•27/01/2026, 09:43

Decisão

•06/02/2026, 08:38