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6020122-94.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 23.132,52
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARGARIDA RODRIGUES MOURAO GOMES
CPF 670.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
GEORGE ANDREW SANTANA ROSA MOURAO
OAB/AP 5627•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 13:58Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 12:33Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 12:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 12:26Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 12:26Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 03:07Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:48Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2025, 09:43Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 00:04Conclusos para decisão
03/11/2025, 12:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 12:45Juntada de Certidão
03/11/2025, 12:45Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/11/2025, 10:54Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
03/11/2025, 10:54Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/11/2025, 10:54Documentos
Despacho
•23/04/2025, 21:11
Sentença
•25/06/2025, 22:42
Sentença
•25/06/2025, 22:42
Decisão
•29/07/2025, 11:01
Decisão
•29/07/2025, 11:01
Sentença
•21/08/2025, 21:41
Sentença
•21/08/2025, 21:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/09/2025, 22:41
Ato ordinatório
•10/09/2025, 07:39
Ato ordinatório
•10/09/2025, 07:39
Decisão
•27/10/2025, 22:54
Decisão
•05/11/2025, 09:43
Ato ordinatório
•03/03/2026, 12:26
Ato ordinatório
•03/03/2026, 12:26