6016305-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.530,57

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO LIMA MIRANDA

CPF 226.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA

OAB/AP 3754•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016305-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO LIMA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feit Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2025, 08:46

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:47

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:45

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2025, 10:15

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:14

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 08:52

Despacho

•01/04/2025, 08:52

Sentença

•25/06/2025, 22:48

Sentença

•25/06/2025, 22:48

Ato ordinatório

•22/07/2025, 10:15

Decisão

•25/07/2025, 08:46

Ato ordinatório

•17/09/2025, 12:13