6006823-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.533,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:52

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLA FARIAS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006823-50.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

16/03/2026, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2026, 19:55

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

13/03/2026, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:15

Conclusos para decisão

05/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:35

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 12:14

Decisão

•18/02/2025, 12:14

Decisão

•06/03/2025, 09:11

Decisão

•06/03/2025, 09:11

Sentença

•25/04/2025, 11:16

Sentença

•25/04/2025, 11:16

Sentença

•05/05/2025, 19:51

Sentença

•05/05/2025, 19:51

Ato ordinatório

•06/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

•06/06/2025, 08:15

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/06/2025, 17:22

Decisão

•26/06/2025, 11:33

Decisão

•13/08/2025, 12:38

Acórdão

•22/08/2025, 12:07

Decisão

•29/09/2025, 14:58