6007027-28.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.245,83

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

ADRIENE PINHEIRO SANCHES

CPF 011.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PEREIRA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/08/2025, 08:44

Baixa Definitiva

13/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:03

Juntada de Certidão

05/08/2025, 00:50

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de ADRIENE PINHEIRO SANCHES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

14/07/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 13:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

11/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/07/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de ADRIENE PINHEIRO SANCHES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADRIENE PINHEIRO SANCHES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•28/02/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2025, 09:17

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2025, 13:49