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6000008-41.2024.8.03.0011
Recurso Inominado CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 22.147,68
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
DORICELIA TOLOSA DA SILVA PERES
CPF 856.***.***-49
Advogados / Representantes
LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS
OAB/AP 4897•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/08/2025, 07:14Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/08/2025, 07:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:03Juntada de Certidão
07/08/2025, 00:07Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025, 00:07Decorrido prazo de DORICELIA TOLOSA DA SILVA PERES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025, 00:03Publicado Acórdão em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025, 10:43Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2025, 19:04Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/07/2025, 10:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025, 10:21Decorrido prazo de DORICELIA TOLOSA DA SILVA PERES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:02Decorrido prazo de DORICELIA TOLOSA DA SILVA PERES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2024, 21:09
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2024, 10:34
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:57
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2024, 18:42
TipoProcessoDocumento#62
•14/05/2025, 19:29
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2025, 12:17
TipoProcessoDocumento#74
•11/07/2025, 19:04
TipoProcessoDocumento#74
•15/07/2025, 10:43