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6055162-74.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 18.484,20
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
CPF 013.***.***-36
Advogados / Representantes
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: ATIVO
JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA
OAB/MG 100570•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2025, 11:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
31/07/2025, 11:12Juntada de Certidão
31/07/2025, 10:00Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 09:59Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 09:59Decorrido prazo de CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 09:59Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte
10/07/2025, 11:54Expedição de Certidão.
10/07/2025, 09:51Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 11:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025, 11:53Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/07/2025, 11:52Decorrido prazo de CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:01Decorrido prazo de CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 17:04Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.
27/06/2025, 17:04Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•18/10/2024, 11:59
TipoProcessoDocumento#64
•06/12/2024, 09:43
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2025, 10:36
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2025, 15:18
TipoProcessoDocumento#64
•22/05/2025, 09:55
TipoProcessoDocumento#74
•10/07/2025, 11:54