6039124-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.950,70

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIANE BARBOSA FORTADO

CPF 747.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 08:38

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de LUCIANE BARBOSA FORTADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 03:02

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039124-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIANE BARBOSA FORTADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0025494-88.2009

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 12:20

Indeferida a petição inicial

22/07/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 07:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/07/2025, 07:51

Decorrido prazo de LUCIANE BARBOSA FORTADO em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:30

Publicado Intimação em 27/06/2025.

17/07/2025, 02:36

Documentos

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 22:11

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 22:11

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 22:11

Decisão

•25/06/2025, 11:10

Sentença

•22/07/2025, 07:59