6000113-14.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 39.629,74

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOZIAS DO PILAR PACHECO FREITAS

CPF 443.***.***-04

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 07:12

Transitado em Julgado em 19/08/2025

26/09/2025, 07:12

Juntada de Certidão

26/09/2025, 07:12

Decorrido prazo de JOZIAS DO PILAR PACHECO FREITAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 13:37

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOZIAS DO PILAR PACHECO FREITAS REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) do reclamante: DAVI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000113-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

18/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 13:27

Juntada de Certidão

16/09/2025, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:59

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

27/08/2025, 09:24

Juntada de certidão da contadoria

27/08/2025, 09:22

Documentos

Outros Documentos

•03/01/2025, 12:58

Outros Documentos

•03/01/2025, 12:58

Decisão

•22/01/2025, 11:48

Decisão

•22/01/2025, 11:48

Decisão

•08/04/2025, 23:13

Sentença

•25/06/2025, 09:48