6023089-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.134,29

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AURILENE TERTULIANO DA SILVA

CPF 996.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/03/2026, 09:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/03/2026, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2026, 09:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/03/2026, 09:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/03/2026, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2026, 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2026, 21:59

Conclusos para decisão

05/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:14

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 10:55

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Decisão

•22/07/2025, 08:11

Sentença

•19/08/2025, 07:24

Ato ordinatório

•10/09/2025, 11:09

Ato ordinatório

•10/09/2025, 11:09

Decisão

•29/09/2025, 10:43

Petição

•07/10/2025, 16:10

Decisão

•15/10/2025, 12:45

Decisão

•26/10/2025, 23:17

Decisão

•10/11/2025, 14:29

Decisão

•10/11/2025, 14:29

Decisão

•03/12/2025, 22:11

Decisão

•15/03/2026, 21:59

Decisão

•23/03/2026, 09:10