6022077-63.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.266,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

JURANILDE DA SILVA BARBOSA SANTOS

CPF 802.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:00

Determinado o arquivamento definitivo

16/09/2025, 10:41

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:53

Recebidos os autos

10/09/2025, 09:08

Juntada de decisão

10/09/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6022077-63.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JURANILDE DA SILVA BARBOSA SANTOS/Advogado(s) do reclamante: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está suj Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022077-63.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JURANILDE DA SILVA BARBOSA SANTOS/Advogado(s) do reclamante: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/08/2025, 14:04

Desentranhado o documento

05/08/2025, 14:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/07/2025, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 22:53

Documentos

Despacho

•04/05/2025, 16:39

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Recurso Inominado

•11/07/2025, 17:47

Ato ordinatório

•11/07/2025, 22:53

Ato ordinatório

•11/07/2025, 22:53

Decisão

•06/08/2025, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/08/2025, 08:32

Decisão

•16/09/2025, 10:41