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6029487-75.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 17.134,49
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ILDETE SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 810.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/08/2025, 10:34Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/08/2025, 10:15Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
04/08/2025, 10:15Juntada de ofício requisitório de precatório
04/08/2025, 10:15Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025, 22:22Expedição de Ofício.
31/07/2025, 09:14Conclusos para decisão
28/07/2025, 12:03Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2025, 10:50Conclusos para decisão
24/07/2025, 07:42Juntada de Petição de ofício
24/07/2025, 07:41Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025, 12:20Expedição de Ofício.
23/07/2025, 11:08Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 10:52Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/07/2025, 10:51Juntada de Certidão
23/07/2025, 10:51Documentos
Outros Documentos
•16/05/2025, 17:06
Outros Documentos
•16/05/2025, 17:06
Despacho
•20/05/2025, 09:24
Outros Documentos
•05/06/2025, 21:56
Outros Documentos
•05/06/2025, 21:56
Sentença
•25/06/2025, 22:42
Ato ordinatório
•23/07/2025, 10:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/07/2025, 12:20
Outros Documentos
•23/07/2025, 12:20
Outros Documentos
•23/07/2025, 12:20
Decisão
•28/07/2025, 10:50
Decisão
•31/07/2025, 22:22