0041782-57.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.181,56

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TELMA DOS SANTOS ARAUJO DE LIMA

CPF 750.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TELMA DOS SANTOS ARAUJO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPÁ Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0041782-57.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

27/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 15:33

Nº: 4429234, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 16/08/2023

16/08/2023, 18:56

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

16/08/2023, 11:11

Evolução da Classe Processual

16/08/2023, 11:09

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/08/2023, 11:09

Certifico que a sentença de ordem 39, transitou em julgado em 15/08/2023, em relação as partes.

16/08/2023, 11:09

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/07/2023 21:55:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).

31/07/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/07/2023 21:55:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

31/07/2023, 06:01

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/07/2023 21:55:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/07/2023, 10:45

Em Atos do Juiz.

13/07/2023, 21:55

Certifico que faço os presentes autos conclusos para julgamento.

05/07/2023, 14:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

05/07/2023, 14:21

Em Atos do Juiz. Venham-me conclusos para julgamento.

26/06/2023, 12:39

Certifico que promovo os autos à conclusão.

13/06/2023, 11:14

Documentos

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