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6008466-14.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.020,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO DA SILVA NASCIMENTO
CPF 944.***.***-00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
CASA DAS BATERIAS LTDA
CNPJ 08.***.***.0002-97
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2025, 08:28Baixa Definitiva
12/02/2025, 08:28Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025, 00:03Juntada de Certidão
12/02/2025, 00:03Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:03Decorrido prazo de CASA DAS BATERIAS LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024, 13:30Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 09:03Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 09:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024, 22:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024, 13:32Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/12/2024, 13:31Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 10:05Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•12/03/2024, 10:22
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 10:32
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 11:42
TipoProcessoDocumento#74
•17/09/2024, 13:35
TipoProcessoDocumento#74
•10/12/2024, 22:13