6006071-75.2025.8.03.0002

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

THIAGO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 705.***.***-20

Autor

FRANCISCO GRACIO ALMEIDA VILHENA

CPF 087.***.***-97

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/AP 3524•Representa: ATIVO

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA

OAB/AP 3697•Representa: PASSIVO

AMIN RECHENE JUNIOR

OAB/RS 119487•Representa: PASSIVO

RONISE SILVA DA SILVA

OAB/AP 829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição de habilitação

21/01/2026, 11:20

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 29/09/2025

30/09/2025, 07:43

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 22:46

Decorrido prazo de FRANCISCO GRACIO ALMEIDA VILHENA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 08:18

Publicado Notificação em 12/08/2025.

17/08/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006071-75.2025.8.03.0002. IMPETRANTE: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA, FRANCISCO GRACIO ALMEIDA VILHENA IMPETRADO: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA, EDIVAL CABRAL TORK SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por T

11/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:44

Documentos

Outros Documentos

•14/06/2025, 02:01

Decisão

•24/06/2025, 11:28

Sentença

•07/08/2025, 11:21

Ato ordinatório

•27/01/2026, 10:59