6023101-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.483,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLA BATISTA DO CARMO

CPF 828.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:01

Processo Reativado

05/02/2026, 10:50

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/12/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:14

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:14

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 21:56

Despacho

•29/04/2025, 21:56

Ato ordinatório

•26/06/2025, 12:34

Ato ordinatório

•26/06/2025, 12:34

Sentença

•18/08/2025, 18:05

Sentença

•18/08/2025, 18:05

Ato ordinatório

•04/03/2026, 09:01

Ato ordinatório

•04/03/2026, 09:01