6043708-97.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.577,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ARCELINA COSTA

CPF 226.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ARCELINA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043708-97.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 09:33

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2025, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/04/2025, 09:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/04/2025, 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:15

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 15:34

Decisão

•06/09/2024, 10:40

Sentença

•25/11/2024, 10:08

Ato ordinatório

•20/01/2025, 09:11

Ato ordinatório

•20/01/2025, 09:11

Decisão

•27/03/2025, 15:13

Ato ordinatório

•14/04/2025, 09:38

Decisão

•23/05/2025, 09:33