6049192-93.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.475,21

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDNA VIEIRA MORAES

CPF 324.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de MARIA EDNA VIEIRA MORAES em 30/06/2025 23:59.

08/07/2025, 00:47

Publicado Alvará em 27/06/2025.

06/07/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

06/07/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EDNA VIEIRA MORAES Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6049192-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 09:33

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/04/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/04/2025, 14:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/04/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 15:29

Decisão

•09/10/2024, 09:28

Sentença

•04/11/2024, 15:53

Sentença

•04/11/2024, 15:53

Ato ordinatório

•18/12/2024, 09:02

Ato ordinatório

•18/12/2024, 09:02

Decisão

•07/03/2025, 15:26

Decisão

•14/03/2025, 13:27

Decisão

•23/05/2025, 09:33