6014990-56.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 74.175,03

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTEFANY JOHANSSON DA SILVA FERREIRA

CPF 864.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 10:05

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTEFANY JOHANSSON DA SILVA FERREIRA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 08:33

Publicado Sentença em 06/11/2025.

07/11/2025, 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014990-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ESTEFANY JOHANSSON DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Embargos de Declaração opostos p

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2025, 20:21

Documentos

Documento de Comprovação

•20/03/2025, 16:28

Despacho

•27/03/2025, 11:54

Despacho

•27/03/2025, 11:54

Sentença

•26/06/2025, 13:05

Sentença

•26/06/2025, 13:05

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 20:21

Sentença

•04/11/2025, 12:54

Sentença

•04/11/2025, 12:54