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6011575-02.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.920,77
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KATIANE PELAES OLIVEIRA
CPF 686.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de KATIANE PELAES OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:11Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KATIANE PELAES OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o( Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011575-02.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
27/06/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 19:39Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025, 18:06Expedição de Alvará.
26/06/2025, 13:05Juntada de Petição de petição
20/06/2025, 17:21Decorrido prazo de CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025, 00:30Juntada de Petição de ciência
22/04/2025, 16:37Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2025, 12:34Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2025, 21:59Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025, 14:13Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/04/2025, 14:09Conclusos para decisão
07/04/2025, 08:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025, 08:48Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/04/2025, 14:42Documentos
Despacho
•06/05/2024, 13:55
Sentença
•03/07/2024, 15:47
Decisão
•10/09/2024, 09:38
Ato ordinatório
•08/10/2024, 09:49
Ato ordinatório
•16/10/2024, 12:39
Ato ordinatório
•16/10/2024, 12:43
Decisão
•01/04/2025, 10:55
Decisão
•09/04/2025, 14:09