6010863-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.588,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKSON DA PENHA FONSECA

CPF 594.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 20:43

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de JACKSON DA PENHA FONSECA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/10/2025, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/10/2025, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010863-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACKSON DA PENHA FONSECA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:18

Sentença

•26/06/2025, 13:06

Sentença

•26/06/2025, 13:06

Decisão

•16/10/2025, 14:29

Decisão

•04/11/2025, 20:43