6011240-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.717,42

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIPO FLAVIO CARDOSO MOTA

CPF 884.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:25

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 12:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/10/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/10/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 13:06

Sentença

•26/06/2025, 13:05

Sentença

•26/06/2025, 13:05

Decisão

•02/10/2025, 19:51

Decisão

•14/10/2025, 13:58

Ato ordinatório

•17/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

•22/04/2026, 09:22