6004865-63.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.375,80

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIEL PEREIRA ARRELIAS

CPF 014.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAIDERSON MARTINS FERNANDES

OAB/AP 2791•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA ARRELIAS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:00

Publicado Alvará em 27/06/2025.

05/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

05/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GABRIEL PEREIRA ARRELIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004865-63.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

27/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 19:48

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:58

Desentranhado o documento

12/05/2025, 19:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/05/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de JAIDERSON MARTINS FERNANDES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2025, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 12:37

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 22:34

Sentença

•02/05/2024, 11:22

Petição

•22/07/2024, 17:38

Decisão

•14/10/2024, 18:05

Pedido de Desarquivamento

•20/02/2025, 19:48

Decisão

•14/04/2025, 15:42

Decisão

•30/04/2025, 16:22